Tema(s): Direito real de habitação Existência de outra propriedade
Data de Publicação: 07/03/2024
Tema(s): Comunhão universal de bens Partilha Venda de bem comum após a separação de fato
Data de Publicação: 03/01/2024
Tema(s): Partilha de bens Regime de comunhão parcial de bens Partilha Dívida comprovadamente contraída na constância da união
Data de Publicação: 14/07/2023
Tema(s): Cônjuge Defesa de meação Dívida contraída não se reverteu em proveito da família
Data de Publicação: 02/11/2019
Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Mancomunhão
Data de Publicação: 19/05/2019
Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Bens adquiridos na constância da união Presunção do esforço em comum
Data de Publicação: 01/04/2019
Tema(s): Direito real Extinção de condomínio de bem comum do casal Usucapião familiar
Data de Publicação: 12/02/2019
Tema(s): Exoneração de alimentos Alimentos in natura Alteração na capacidade de alimentada
Data de Publicação: 16/01/2019
Tema(s): União estável Partilha de bens Regime legal
Data de Publicação: 24/09/2018
Tema(s): Exoneração de alimentos in natura Alteração na capacidade da alimentada
Data de Publicação: 18/07/2018